NOSSA FILOSOFIA

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É permitir à todo cidadão o acesso aos seus direitos e incentivar o engajamento na luta pela afirmação de muitos outros voltados à causa LGBT."
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quinta-feira, 24 de julho de 2014

CNJ autoriza registro das uniões estáveis homoafetivas

Editado no último dia 7, o provimento 37/14, do CNJ, dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por oficial de registro civil das pessoas naturais.
De acordo com o texto normativo, tal registro poderá ser de relação mantida entre o homem e a mulher, “ou entre duas pessoas do mesmo sexo”.

Veja abaixo a íntegra do provimento 37/14:

segunda-feira, 23 de junho de 2014

PROGRAMA CAFÉ FILOSÓFICO - SEXO E GÊNERO NA ERA DA DIVERSIDADE

Ontem, 22/06/14, foi ao ar pela TV Cultura o Programa Café Filosófico com o importante tema: 


" Sexo e Gênero na Era da diversidade sexual" 


O mito grego do deus hermafrodito, um ser com características masculinas e femininas num mesmo corpo, é o ponto de partida deste café filosófico com o médico psiquiatra Giancarlo Spizzirri, especialista em transgêneros. Quais são as angústias e os sofrimentos de um uma pessoa cujo sexo de nascimento não está de acordo com o gênero desejado? Giancarlo Spizziri revela as particularidades desse universo tão desconhecido e que ainda é cercado de preconceito: possíveis causas e o que existe na área da saúde para auxiliar os transgêneros. Como fica o afeto e o desejo quando a anatomia não define o gênero?


Se você não assistiu ao programa, click no link e pense a respeito! 

Boas reflexões!




segunda-feira, 12 de maio de 2014

Delegado de Goiânia muda de sexo e assume a Delegacia da Mulher

Thiago de Castro Teixeira obteve autorização da Justiça e mudou nome e registro civil para Laura.



O ex-delegado de Trindade e Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, Thiago de Castro Teixeira foi submetido a uma cirurgia para mudança de sexo e, com autorização da Justiça, mudou nome e registro civil para Laura.
De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a instituição não irá se pronunciar sobre o caso, já que trata-se de uma questão pessoal da agora delegada Laura e não altera administrativamente a polícia. Ainda de acordo com a direção da instituição, a delegada está de licença e quando retornar será lotada em outra delegacia.
Existe a possibilidade de ela assumir a Delegacia da Mulher de Goiânia, o que ainda não está confirmado pela direção da Polícia Civil. Segundo a advogada especialista em direito homoafetivo e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Cíntia Barcelos, com a mudança de sexo, a situação jurídica de Laura não se altera e, por isso, ela poderá continuar com o cargo na Polícia Civil.
Ainda segundo a advogada Cíntia Barcelos, o que deve mudar é o comportamento da sociedade em relação ao assunto. A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO ainda acredita que o caso poderá servir de exemplo para outras pessoas que têm o mesmo desejo, mas muitas vezes preferem não mudar de sexo por convenções sociais.


Fonte: http://caco.jusbrasil.com.br/noticias

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Alunos travestis podem usar nome social nas escolas de São Paulo

 Alunos travestis conquistam direito de usar nome social


Alunos travestis e transexuais das redes de ensino pública e particular do Estado de São Paulo passaram a ter o direito de serem chamados pelo nome social nas escolas. A ação inclusiva pretende diminuir preconceitos e discriminações e evitar que este público abandone os estudos. A medida, aprovada por unanimidade pelo CEE (Conselho Estadual da Educação) nesta semana, será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

O diretor do núcleo de inclusão da Secretaria da Educação do Estado, Sérgio Cardoso, explica que, apesar de professores e funcionários já tratarem, informalmente, os estudantes travestis e transexuais pelo nome que escolheram, este direito não era assegurado. “É uma reivindicação dos movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) que passa a ser atendida em forma de reconhecimento e respeito”, diz.

Com a mudança, Cardoso espera que o grupo formado por estudantes nestas condições permaneça no processo educacional com mais qualidade. “Não temos dados que indiquem a quantidade de alunos travestis e transexuais, mas sabemos que, infelizmente, trata-se de público que em geral abandona a escola no ciclo normal de ensino e só retoma os estudos na EJA (Educação de Jovens e Adultos) por não se sentir incluído”, destaca.

Cardoso ressalta que o nome social não é o que popularmente as pessoas consideram ‘nome de guerra’ ou ‘vulgo’, e sim o escolhido pelos alunos que têm desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto para ser substituir o de batismo. Por questões legais, no entanto, o nome civil, aquele que está no RG do estudante, continuará a ser utilizado em documentos externos, como transferência e histórico escolar.

O CEE é um órgão consultivo que estabelece regras para todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, desde a Educação Infantil, até os ensinos Médio e Técnico. Com isso, alunos que desejarem ter o nome social incluído nas listas de chamada e diários de classe terão de solicitar por escrito na secretaria escolar. Já os que têm menos de 18 anos precisarão enviar requerimento preenchido pelos pais.


Medida é comemorada por LGBTs


A redutora de danos Thayla, 32 anos, comemora o fim do constrangimento que estudantes com identidade de gênero diferentes do convencional passam ao ser chamados pelo nome civil. Travesti há 12 anos, a moradora de Diadema considera a mudança uma forma de respeito. “É muito ruim ser uma figura feminina e ser chamada pelo nome de batismo (no seu caso, Roberto Deodoro)”, destaca.

Para Thayla, a ação não significa o fim do preconceito. “Ainda enfrentamos muita discriminação e o que mais me deixa chateada é ser alvo de piadinhas. Temos dificuldade para encontrar emprego e ainda observamos que tem gente que não senta do nosso lado no ônibus”, revela.

O presidente da ONG ABCDS (Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual), Marcelo Gil, considera que o poder público vem evoluindo no que diz respeito a garantia de direitos do público LGBT. “Já temos a garantia de fazer readequação sexual no SUS (Sistema Único de Saúde) e, agora, conquistamos direitos também nas salas de aula. Isso certamente traz vários benefícios ao cidadão”, observa. 


Fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/526955/alunos-travestis-conquistam-direito-de-usar-nome-social?referencia=ultimas-editoria

segunda-feira, 5 de maio de 2014

18ª PARADA DO ORGULHO LGBT

A 18ª Parada do Orgulho LGBT, realizada neste domingo (4) em São Paulo, uniu casais héteros e homossexuais na luta pela criminalização da homofobia e da transfobia, o tema da edição deste ano. Os casais dos mais variados gêneros pediam uma maior politização do evento e um maior engajamento dos participantes.

Entre os casais que participaram da parada deste ano, estavam o bancário João e o cabeleireiro Roberto, juntos há 13 anos. O casal frequenta a Parada desde então. “A parada é importante, mas nos últimos anos se desvirtuou um pouco”, afirmou João. “Não queremos só ver a bagunça, mas também a luta pelos nossos direitos”, completou.